Monthly Archives: Agosto 2012

O custoso legislativo municipal, por Gaudêncio Torquato

O custoso legislativo municipal, por Gaudêncio Torquato

A democracia custa caro. A conhecida sentença, sempre pinçada para explicar o elevado e crescente custo das instituições democráticas, nunca foi tão procedente quando neste ciclo eleitoral que vivenciamos. Os custos do espetáculo democrático, que entrou na fase da programação eleitoral na mídia, baterão um recorde, ultrapassando limites de gastos de campanhas anteriores, fato que se ampara na decisão dos comitês partidários de nivelar por cima as planilhas financeiras como artifício para estreitar os subterrâneos do chamado caixa dois.

Pelas contas do Tribunal Superior Eleitoral, os gastos de 194 candidatos a prefeito nas 26 capitais chegarão a R$ 1,26 bilhão. Ao lado da expansão dos cofres eleitorais, vale destacar a forte participação de figurantes na disputa para a representação legislativa.

O número de candidatos a vereador registra um aumento de 87 mil a mais que em 2008, chegando aos 435,8 mil. Em função de mudança constitucional, em 2009, o Congresso ampliou o número de cadeiras nos Legislativos municipais, devendo ser eleitos, este ano, 5.405 vereadores a mais, o que explica em parte o incremento de candidaturas.

A motivação para ingresso na política, convenhamos, é um fenômeno que deve ser comemorado. Afinal, o melhor oxigênio para renovar os pulmões da política é aquele que entra pelos poros dos legislativos municipais, no entendimento de que a democracia representativa assenta neles sua base. Mas o desejo cívico de representar parcelas da população explica, por si só, o aumento do número de candidatos a vereador?

A resposta implica, inicialmente, saber o que faz um vereador. Sob sua responsabilidade, abrigam-se as tarefas de fazer leis em defesa da comunidade, acompanhar e fiscalizar os atos e decisões do Poder Executivo municipal. Tal atividade exige pleno conhecimento das demandas comunitárias e monitoramento dos atos do prefeito.

A realidade tem feito do vereador um despachante da população ou, no caso das grandes cidades, dos moradores de bairros e regiões. É ele que ajuda o eleitorado a ter acesso aos serviços públicos. Ressalte-se o caráter de servir à polis, ideal cívico que Aristóteles identificava nos cidadãos. A primeira imagem da política é, portanto, aquela simbolizada pela praça central de Atenas, a Ágora, onde os senadores da antiguidade reuniam-se com o povo para ouvir demandas e clamores.

Leia a íntegra em O custoso legislativo municipal

 

Gaudêncio Torquato, jornalista, professor titular da USP e consultor político e de comunicação Twitter @gaudtorquato

 

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Chama o exército … quem sabe resolve!

09/08/2012 – 03h30

Chama o Exército!

BRASÍLIA – Dilma não só mandou cortar o ponto dos grevistas como aprovou um projeto do Exército para garantir a integridade dos prédios públicos e a oferta de serviços essenciais em caso de ameaça externa (improvável) e principalmente de greves (que se multiplicam).

O sistema “Proteger” está orçado em R$ 9,6 bilhões e, com o Sisfron, de monitoramento de fronteiras, vai custar R$ 21 bilhões em 12 anos, apesar de Dilma argumentar com a crise internacional e com a falta de recursos para não dar aumentos no setor público. O único acordo foi com professores de universidades federais e, mesmo assim, polêmico.

São 13.300 alvos estratégicos do “Proteger”, 371 prioritários, como refinarias, hidrelétricas, centrais de telecomunicações e as principais estradas. Brasília, que abriga os três Poderes e as embaixadas, é listada como o alvo número um.

Para definir o sistema, o Exército estudou casos exemplares, como a invasão da CSN, a greve da refinaria de Paulínea e um curto na rede de Tucuruí, que não teve influência de grevistas, mas afetou boa parte do país.

Isso mostra que Dilma não brinca em serviço. Se a democracia prevê o direito de greve, prevê também a garantia dos prédios públicos e dos serviços essenciais à população. Em caso de risco, os militares entram.

É uma boa lembrança quando a elite do funcionalismo testa forças com a presidente: Polícia Federal, Banco Central, Itamaraty, oficiais de inteligência, defensores públicos, auditores da Receita, agências reguladoras (Anatel, Aneel…). Nem todos estão de greve, mas se uniram num movimento único de reivindicação.

O governo avalia que a pressão acaba no dia 31, com a entrega do Orçamento de 2013. É uma visão muito otimista. Os servidores engoliram sapos e ficaram quietos na era Lula (como CUT, UNE, MST) e resolveram devolver agora com Dilma. Não vão recuar tão cedo. O governo do PT revida botando o Exército na parada.

Colaboração da

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